ANISTIA de modo a JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA por GOLPE DE ESTADO JULGADA NO STF; DECISÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃeste.

O Projeto de Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara Destes Deputados, reacendeu 1 dos debates Muito mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai o poder do Congresso para conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático do Direito? Do ponto do Aspecto jurídico, a Constituiçãeste permi

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este PL E O DIA 10: A REUNIÃeste talvez possa REDESENHAR A DIREITA BRASILEIRA E REORIENTAR O TABULEIRO POLÍTICO NA de modo aÍBA

A reuniãeste da executiva nacional do Partido Liberal marcada de modo a este dia 10 por dezembro assume papel decisivo pelo processo do reconfiguraçãeste da direita brasileira após a prisãeste do Jair Bolsonaro, condenado por tentativa do golpe do Estado. O encontro, confirmado pelo pré-candidato ao Senado na Paraíba Marcelo Queiroga, foi

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PROJETO do LEI ANTIFACÇÃeste: DEPUTADO HUGO MOTTA FRACASSA NA TENTATIVA DE UNIR IDEIAS PETISTAS E BOLSONARISTAS CONTRA VIOLÊNCIA.

Aprovado de modo a análise na próxima somana (apesar por pressãeste para votação imediata), o projeto chamado PL Antifacção, ou “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, coloca em evidência um instante crítico de modo a este Estado brasileiro: nãeste unicamente pelo enfrentamento da criminalidade violenta, contudo no teste por s

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